RJ METAL assina Convenção Coletiva com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Gonçalo

COMUNICADO

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO — MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ

DIVULGAÇÃO DOS PRAZOS PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO PELAS EMPRESAS E PELOS TRABALHADORES

O RJ METAL comunica às empresas integrantes da categoria econômica que, na data de hoje, 12/05/2026, foi protocolizado, no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o requerimento de registro da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre esta Entidade Patronal e o Sindicato Laboral, abrangendo o Município de São Gonçalo/RJ.

Comunica, ainda, que, nesta mesma data, está sendo dada publicidade à assinatura da referida Convenção Coletiva de Trabalho no site desta Entidade Patronal, para fins de ciência dos interessados e contagem dos prazos previstos no instrumento coletivo.

Nos termos da Cláusula Trigésima Sexta da Convenção Coletiva de Trabalho, as EMPRESAS terão o prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior à data do protocolo do requerimento de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como da divulgação da assinatura da Convenção Coletiva no site da Entidade Patronal, para exercerem o direito de oposição à contribuição prevista na cláusula patronal, observado que não serão aceitas cartas de oposição assinadas por contadores ou por terceiros desacompanhadas de procuração outorgada pela empresa, por meio de seu representante legal, com poderes específicos para tal finalidade, tampouco será admitido o envio da carta de oposição ao sindicato patronal por meio eletrônico.

Nos termos da Cláusula Trigésima Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho, os TRABALHADORES disporão do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior à data do protocolo da presente Convenção Coletiva de Trabalho no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para exercerem o direito de oposição à contribuição prevista na cláusula laboral, na forma estabelecida no instrumento coletivo.

O presente comunicado é publicado para fins de ampla publicidade e ciência dos interessados.

Empresas interessadas em adquirir cópia da Convenção Coletiva de Trabalho deverão fazer a solicitação pelo e-mail rjmetal@rjmetal.com.br  informando o número do CNPJ da empesa.

Niterói/RJ, 12 de maio de 2026

RJ METAL