RJ Metal assina Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO — MUNICÍPIOS DE NITERÓI E ITABORAÍ/RJ

O RJ METAL comunica às empresas integrantes da categoria econômica que, na data de hoje, 15/07/2026, foi protocolizado, no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o requerimento de registro da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre esta Entidade Patronal e o Sindicato Laboral, abrangendo os Municípios de Niterói e Itaboraí/RJ.

Comunica, ainda, que, nesta mesma data, está sendo dada publicidade à assinatura da referida Convenção Coletiva de Trabalho no site desta Entidade Patronal, para fins de ciência dos interessados e contagem dos prazos previstos no instrumento coletivo.

Nos termos da Cláusula Trigésima Oitava da Convenção Coletiva de Trabalho, as empresas terão o prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior à data do protocolo do requerimento de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como da divulgação da assinatura da Convenção Coletiva no site da Entidade Patronal, para exercerem o direito de oposição à contribuição prevista na cláusula patronal, observado que não serão aceitas cartas de oposição assinadas por contadores ou por terceiros desacompanhadas de procuração outorgada pela empresa, por meio de seu representante legal, com poderes específicos para tal finalidade, tampouco será admitido o envio da carta de oposição ao sindicato patronal por meio eletrônico.

Nos termos da Cláusula Trigésima Nona da Convenção Coletiva de Trabalho, os trabalhadores disporão do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior à data do protocolo da presente Convenção Coletiva de Trabalho no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para exercerem o direito de oposição à contribuição prevista na cláusula laboral, na forma estabelecida no instrumento coletivo.

O presente comunicado é publicado para fins de ampla publicidade e ciência dos interessados.

Empresas interessadas em adquirir cópia da Convenção Coletiva de Trabalho deverão fazer a solicitação pelo e-mail rjmetal@rjmetal.com.br  informando o número do CNPJ da empesa.

Niterói/RJ, 15 de julho de 2026

RJ METAL