Firjan defende Reforma Tributária em encontro com Frente Parlamentar
A Firjan defendeu nesta sexta-feira (14/06) a necessidade urgente de uma Reforma Tributária no país. O ponto de vista da indústria foi apresentado em encontro, na sede da federação, entre empresários fluminenses e deputados federais que integram a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, do Congresso Nacional.
Os debates foram sobre as premissas trazidas por duas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) em tramitação, e ainda por ideias que poderão integrar futura proposta a ser formalizada pelo governo. A PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), é considerada positiva para o setor produtivo.
Baseada no projeto do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), dirigido pelo tributarista Bernardo Appy, a PEC pretende substituir cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “A proposta pode ser um ótimo ponto de partida, pois traz também a incidência do IBS para o consumo”, avaliou Sandro Machado dos Reis, assessor do Conselho de Assuntos Tributários da Firjan. Segundo ele, o IBS diminuiria a burocracia e, com isso, o número de horas gastas pelas empresas para administrar o sistema.
A outra PEC, de número 293/04, é de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Há ainda as ideias sinalizadas pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que poderão fazer parte da futura proposta do governo. A apresentação pela Firjan do amplo panorama dos cenários existentes teve como objetivo promover o amadurecimento sobre os impactos da reforma, além de colher as contribuições dos parlamentares do grupo – liderado pelos deputados federais Luis Miranda (DEM/DF) e Sargento Gurgel (PSL/RJ), respectivamente coordenador nacional e estadual da Frente Parlamentar – e dos empresários, afetados pela elevada tributação e pelo sistema caótico em vigor.
Na visão de Miranda, a alta carga tributária trava a economia e impede que o Brasil tenha o crescimento econômico necessário para o momento. “Centenas de empresas deixam de investir no país por conta dos impostos e isso precisa mudar. Reduzir a carga tributária não significa reduzir a arrecadação. Pelo contrário, gera mais emprego e renda”, afirmou.
Os empresários ressaltaram a importância de inclusão dos impostos estaduais e municipais na reforma, tendo em vista boa parte da burocracia hoje ser motivada por esses tributos. As ideias apresentadas por Cintra não contemplam tais impostos, somente os federais, se diferenciando das duas PECs.
“A cada R$ 1 produzido no Brasil, quase metade é de impostos” – Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan
Outro aspecto em debate foi a eliminação das taxas cobradas por cada ente federativo, como alvará, incêndio, entre outras. “As propostas atuais não mexem nisso. Se estamos falando em reduzir a burocracia e diminuir o contencioso que existe hoje, a questão das taxas não deve ser esquecida. É algo que deve ser tratado”, acrescentou Machado.
A presença dos parlamentares na sede da Firjan faz parte do projeto Caravana da Reforma Tributária. O deputado Luis Miranda acrescentou que o objetivo da iniciativa é visitar todos os estados e entender quais são as principais dificuldades de cada região. “Vir para o Rio, escutar a Firjan e entender quais são as principais dificuldades foi muito importante. Nossa meta, agora, é trabalhar para alterar esse sistema tão logo a reforma da Previdência seja aprovada”, concluiu.
Insegurança jurídica
A insegurança jurídica foi outro ponto debatido durante o encontro, que apontou os aspectos positivos e negativos da reforma. Para o presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan, Sergei Lima, trata-se de um reflexo das complicações do sistema. “Além de elevadíssima, a nossa tributação é extremamente complexa. Em um ambiente contemporâneo, ter um sistema como o nosso é um retrocesso”, declarou.
Nesse contexto, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, lembrou que as empresas brasileiras necessitam de duas mil horas por ano para cumprir as regras do fisco e que a indústria da transformação tem 45% de carga tributária em relação ao seu PIB. “A cada R$ 1 produzido no Brasil, quase metade é de impostos. Precisamos modernizar esse sistema e atender a demanda dos empresários que empregam e ajudam a alavancar o desenvolvimento do país.”
Também presente no evento, o vice-presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais (Anfip), Cesar Roxo Machado, apresentou parte da proposta Reforma Tributária Solidária. Elaborada em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), o movimento busca aproximar as alíquotas brasileiras da média praticada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O encontro ocorreu durante reunião do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan, que contou com a presença dos integrantes do Conselho de Economia da federação.