Medidas Provisórias 1045 E 1046, de 27 de abril de 2021.

Prezados Associados.

Em data de 27/04/2021, a Presidência da República editou a Medida Provisória nº 1045/2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e estabeleceu medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

No mesmo dia, editou também a Medida Provisória nº 1046/2021, que dispôs sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Com algumas alterações, há uma retomada do antigo programa adotado no ano de 2020.

Caso haja dúvidas acerca de disposições contidas nas referidas Medidas Provisórias, a Assessoria Jurídica do RJ.METAL encontra-se à disposição das empresas associadas para efetuar os devidos esclarecimentos, bastando enviar um e-mail com a questão para o seguinte endereço: rjmetal@rjmetal.com.br.

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